Rescisão Indireta: O que é e quando o funcionário pode "demitir" a empresa?

Você sabia que, se a empresa descumprir o contrato de trabalho, você pode sair do emprego sem perder seus direitos? Isso é o que chamamos de Rescisão Indireta, popularmente conhecida como a “justa causa aplicada pelo empregado”.

Quando cabe a Rescisão Indireta? (Art. 483 da CLT)

Não é qualquer insatisfação que gera esse direito. A lei prevê situações graves, como:

1. Atraso constante de salários: Geralmente acima de 2 ou 3 meses, ou atrasos reiterados do FGTS.
2. Assédio Moral: Humilhações, perseguições ou isolamento do funcionário por parte de superiores.
3. Exigência de serviços superiores às forças: Quando a empresa exige tarefas ilegais, perigosas ou que não estão no contrato.
4. Risco imediato de mal considerável: Expor o trabalhador a perigos de segurança sem os devidos equipamentos (EPIs).
5. Descumprimento de obrigações contratuais: Como não pagar horas extras ou não conceder férias.

Quais são as vantagens para o trabalhador?

Se o juiz reconhecer a rescisão indireta, o funcionário sai da empresa recebendo todas as verbas de uma demissão sem justa causa comum:

• Aviso prévio indenizado;
• Saque do FGTS com a multa de 40%;
• Seguro-desemprego;
• Férias proporcionais e 13º salário.

O que você deve fazer?

Diferente da demissão comum, você não deve simplesmente parar de ir trabalhar (o que pode gerar abandono de emprego). O ideal é:

1. Juntar provas: E-mails, mensagens de WhatsApp, extratos bancários e testemunhas.
2. Ajuizar a ação: O pedido de rescisão indireta é feito através de um advogado trabalhista na Justiça do Trabalho.
3. Continuidade ou não: Em alguns casos, o empregado pode optar por parar de trabalhar assim que entra com a ação, ou continuar até a decisão do juiz.

Conclusão Ninguém é obrigado a suportar condições abusivas no ambiente de trabalho. A rescisão indireta serve para equilibrar essa relação e proteger a dignidade do trabalhador.

Seus direitos trabalhistas estão sendo desrespeitados? Fale com um especialista e entenda se o seu caso se encaixa na rescisão indireta.