Prisão em Flagrante vs. Prisão Preventiva: Entenda as diferenças e o papel da Audiência de Custódia

No Direito Criminal, a liberdade é a regra e a prisão, a exceção. No entanto, existem diferentes tipos de prisões antes de uma sentença final. Duas das mais comuns são a prisão em flagrante e a preventiva. Você sabe quando cada uma ocorre?

1. Prisão em Flagrante

Ocorre no calor dos fatos. É aquela que acontece quando alguém é pego “com a mão na massa”, logo após cometer o crime ou após uma perseguição.

• Quem pode prender? Qualquer pessoa do povo pode e as autoridades policiais devem.
• Duração: O flagrante em si dura até a apresentação do preso ao juiz.

2. Prisão Preventiva

Diferente do flagrante, esta pode ser decretada em qualquer fase da investigação ou do processo. Ela não tem um prazo de validade pré-definido (embora deva ser revisada a cada 90 dias).

• Quando é decretada? Apenas por um juiz, quando há provas do crime e indícios de autoria, e para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei.

3. O que é a Audiência de Custódia?

Este é um momento crucial. Todo preso em flagrante deve ser levado à presença de um juiz em até 24 horas. Nessa audiência, o juiz não vai julgar se a pessoa é culpada ou inocente do crime em si, mas sim:

1. Se a prisão foi legal (se houve abuso policial).
2. Se o preso pode responder ao processo em liberdade (Liberdade Provisória).
3. Se o flagrante deve ser convertido em Prisão Preventiva.

4. O papel do Advogado Criminalista

A presença do advogado na audiência de custódia é a diferença entre voltar para casa ou ser transferido para um presídio. O profissional apresentará argumentos técnicos, como bons antecedentes e residência fixa, para buscar a liberdade do cliente o mais rápido possível.

Este conteúdo possui caráter informativo. Em casos de prisão, o tempo é um fator determinante. Conte sempre com o apoio de um especialista.