Pensão Alimentícia: Como é feito o cálculo e o que muda se o pai ficar desempregado?

Uma das maiores dúvidas no Direito de Família é: “Existe um valor fixo para a pensão?“. A resposta curta é não. Ao contrário do que muitos pensam, a lei não define que a pensão deva ser exatamente 30% do salário.

1. O Binômio Necessidade-Possibilidade

Para chegar ao valor justo, o juiz utiliza uma balança com dois pratos:

• Necessidade: Quais são os gastos reais do filho (escola, saúde, alimentação, lazer, vestuário)?
• Possibilidade: Quanto quem vai pagar (geralmente o pai ou a mãe que não detém a guarda) realmente pode arcar sem passar fome?

Nota: Atualmente, a justiça também considera a Razoabilidade, para evitar que o valor seja insuficiente ou excessivo.

2. E se o pai (ou mãe) estiver desempregado?

Este é um mito perigoso: estar desempregado não retira a obrigação de pagar pensão. O que muda é a base de cálculo. Geralmente, o juiz fixa um percentual baseado no salário mínimo vigente para casos de desemprego ou trabalho autônomo. A obrigação permanece para garantir a sobrevivência da criança.

3. Posso pedir revisão do valor?

Sim! A pensão nunca é “definitiva”. Se a situação financeira de quem paga mudar (ganhou um aumento ou perdeu o emprego) ou as necessidades de quem recebe aumentarem (problema de saúde, escola mais cara), é possível entrar com uma Ação Revisional de Alimentos.

4. O que acontece se não pagar?

O descumprimento pode levar a sanções severas, como:

• Penhora de bens e contas bancárias;
• Negativação do nome (Serasa/SPC);
• Prisão civil (regime fechado).

Conclusão A pensão alimentícia é um direito da criança para garantir um desenvolvimento digno. O ideal é que o valor seja acordado de forma justa, priorizando sempre o bem-estar do menor.

Precisa revisar o valor da pensão ou garantir esse direito para seu filho? Entre em contato para uma orientação jurídica detalhada.