O que configura Legítima Defesa? Entenda o que a lei realmente diz

O conceito de legítima defesa é muito citado em filmes e conversas cotidianas, mas, juridicamente, ele possui requisitos muito rígidos. Não é qualquer reação que pode ser considerada legítima perante o Código Penal Brasileiro.

Neste artigo, vamos explicar os 4 pilares que definem essa excludente de ilicitude.

1. Agressão Injusta, Atual ou Iminente

Para que exista legítima defesa, você deve estar sofrendo uma agressão que não provocou (injusta).

• Atual: Está acontecendo agora.
• Iminente: Está prestes a acontecer (ex: o agressor puxou uma faca).
• Nota: Não existe legítima defesa contra uma agressão que já passou (isso seria vingança) ou contra uma ameaça para um futuro distante.

2. Uso Moderado dos Meios

Este é o ponto onde a maioria das pessoas se complica. A lei exige que você use apenas o necessário para parar a agressão. Se o agressor já caiu e não oferece mais risco, continuar o ataque pode configurar Excesso de Legítima Defesa, e você poderá responder por isso.

3. Meios Necessários

Você deve utilizar o que tem à disposição no momento. Se você puder conter a pessoa sem usar uma arma de fogo, deve fazê-lo. A justiça analisa se havia proporcionalidade entre a ameaça e a sua reação.

4. Proteção de Direito Próprio ou de Terceiros

Você pode agir em legítima defesa para proteger a sua vida e patrimônio, ou para proteger outra pessoa que esteja sendo atacada.

Conclusão A legítima defesa é um direito de proteção, não um “passe livre”. Se você se envolveu em uma situação de conflito e precisou reagir, a orientação de um advogado criminalista é essencial para demonstrar que sua conduta foi estritamente dentro da lei.

Este post tem objetivo informativo. Se você precisa de defesa técnica em um processo criminal, procure um especialista.