Fui intimado para depor na delegacia: o que fazer e quais são os meus direitos?

Receber uma intimação policial gera, naturalmente, muita ansiedade e dúvidas. No entanto, é fundamental manter a calma para garantir que seus direitos constitucionais sejam respeitados. Estar preparado é a melhor forma de evitar que um depoimento se transforme em uma complicação jurídica futura.

Neste artigo, explicamos o passo a passo do que fazer ao ser intimado.

1. O que é uma intimação policial?

A intimação não significa, necessariamente, que você está sendo acusado de um crime. Você pode ser convocado como testemunha, vítima ou investigado. O objetivo da autoridade policial é colher informações para um inquérito em andamento.

2. Posso faltar ao depoimento?

Não é recomendável. O não comparecimento sem justificativa legal pode acarretar em “condução coercitiva” (quando a polícia te busca) e até responder por crime de desobediência. Se houver um imprevisto real, seu advogado pode solicitar o reagendamento.

3. Quais são os seus direitos fundamentais?

Mesmo na delegacia, você possui garantias que não podem ser violadas:

Direito ao Silêncio: Você não é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Pode optar por responder apenas o que for conveniente ou permanecer em silêncio.
Direito a um Advogado: Você tem o direito de estar acompanhado por um profissional durante todo o interrogatório.
Acesso aos Autos: Seu advogado tem o direito de ler o inquérito antes de você prestar o depoimento, para saber exatamente do que se trata a investigação.

4. Dicas práticas para o momento do depoimento

Leia antes de assinar: Verifique se o que o escrivão digitou corresponde exatamente ao que você disse.
Seja objetivo: Responda apenas o que for perguntado.
Não minta: Mentir em depoimento (especialmente como testemunha) pode gerar crime de falso testemunho. Se não se lembra de algo, diga que não recorda.

Conclusão A presença de um advogado criminalista é a sua maior segurança. O profissional garantirá que não haja abusos de autoridade e que sua estratégia de defesa seja preservada desde o primeiro momento.

Este artigo tem caráter informativo. Se você recebeu uma intimação, entre em contato com um especialista para analisar o seu caso.