· Direito Criminal · 2 min read
Crimes Digitais: O que fazer em caso de golpes, vazamentos ou ofensas na internet?
O mundo digital não é uma "terra sem lei". Com o aumento das transações online e do uso das redes sociais, os crimes cibernéticos tornaram-s...
O mundo digital não é uma “terra sem lei”. Com o aumento das transações online e do uso das redes sociais, os crimes cibernéticos tornaram-se comuns. Se você foi vítima de um golpe financeiro ou de uma ofensa virtual, saiba que o Código Penal e leis específicas, como a Lei Carolina Dieckmann, protegem você.
1. Quais são os crimes digitais mais comuns?
- Golpes Financeiros: Links falsos, golpes no WhatsApp pedindo dinheiro e fraudes em cartões de crédito.
- Crimes contra a Honra: Calúnia, injúria ou difamação cometidos em comentários, posts ou grupos de mensagens.
- Vazamento de Dados e Fotos (Sexting/Revenge Porn): Divulgação de imagens íntimas sem consentimento.
- Invasão de Dispositivo: Quando alguém acessa seu celular ou computador para roubar informações.
2. Fui vítima, e agora? O passo a passo jurídico
O maior desafio nos crimes digitais é a preservação da prova, pois conteúdos podem ser apagados rapidamente.
- Não apague nada: Mantenha as mensagens, e-mails ou posts visíveis.
- Registre as provas: Tire prints (capturas de tela) que mostrem o conteúdo, a data, o horário e, se possível, o link do perfil ou o número de telefone do autor.
- Ata Notarial: Em casos graves, vá a um Cartório de Notas para fazer uma Ata Notarial. Ela dá fé pública de que aquele conteúdo realmente existia.
- Boletim de Ocorrência: Pode ser feito em delegacias especializadas em crimes deliberados ou até mesmo online.
3. É possível identificar o autor?
Sim. Através de ordens judiciais, é possível solicitar às plataformas (Instagram, WhatsApp, Google) o endereço IP e os dados cadastrais vinculados à conta que cometeu o ilícito.
4. O papel do Advogado
Um advogado especializado ajudará a agilizar a remoção de conteúdo ofensivo, buscar a identificação do agressor e ingressar com ações de reparação por danos morais e materiais.
Vítima de exposição ou golpe na internet? Não sofra em silêncio. Proteja seus dados e busque seus direitos imediatamente.